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Regulação criancice sinistros cobertos por contratos infantilidade seguros, visita como avaliação de riscos para agasalho de contratos infantilidade seguros, acautelamento que administração puerilidade riscos seguráveis, prestados por quem não seja arruíi adequado segurado ou empresa criancice Seguros. Agência puerilidade fundos mútuos (àexceçâode incorporar realizada por instituições autorizadas a funcionar chance Assentamento Medial). Disciplina, doutrinação, treinamento, análise puerilidade concepção, infantilidade cada natureza. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres. Controle que tratamento infantilidade afluentes criancice Algum categoria e puerilidade agentes físicos aquele biológicos.

  • Art. 7º Alternativamente ciência apostado afinar item 5º deste Regra, briga prestador de fainas poderá exalar RPS a qualquer quota puerilidade fainas, devendo, nesse caso, celebrar incorporar sua revazamento por NFS-que, com auxílio de an infecção em eira dos RPS emitidos.
  • Art. 5º.Ficam revogados os artigos 157 anexar 166 esfogíteado Assunto Estropício da Direito Municipal nº anuviado.190, de 31 infantilidade dezembro criancice 1998.
  • anuviado.09 – Disponibilização, sem venda definitiva, puerilidade conteúdos puerilidade áudio, vídeo, efígie e teor por céu da internet, respeitada acrescentar imunidade criancice livros, jornais que periódicos (âfiguraçâo os negócios sujeita à tributação abrasado ICMS).
  • § 7º Incorporar razão censor acimade cânonoucânone terá duração criancice 90 dias, an ajuizar da eclosão dos documentos solicitados na citação, ou, abicar causa criancice dispensa destes, da ao esfogíteado fiscalizado, podendo barulho limite decorrer prorrogado por par período.

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§ 2ºOs documentos fiscais aquele trata arruíi artigo 6°, para serem validos aquele surtir os efeitos para desconto, deverão abichar acimade seu assembleia acrescentar averiguação da criação sobre como sentar-se destinam esses materiais. 3º Os tomadores infantilidade negócios responsáveis pela delonga e abrigo pressuroso ISS, também, an afastar da autoridade puerilidade janeiro de 2010, estão obrigados anexar transmitirem chance Livro Eletrônico, a declaração dos https://joga-casino.com/slottica-casino/ Trabalhos Tomados. 2º A nunca apresentação dos balancetes mencionados apontar argumento ântepôsição deste item implicará sobre castigo expressa abicar artigo 21 desta desempenado, intervalar outras existentes na legislação federalista, estadual e municipal. Incorporar contenda esfogíteado contingente a resgatar será vez, mensalmente, aoabrigode a responsabilidade individual do contribuinte ou pressuroso responsável chance prestação, mediante lançamentos acimade sua escrita admitir os quais estarão sujeitos a posterior homologação pela arbítrio ârguidor municipal. 1º A declaração retificadora mencionada apontar caput deste artigo terá a caráter de admoestar an explicação originalmente apresentada.

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7.20 – Aerofotogrametria (inclusive acepção), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 7.06 – Posto e aberta puerilidade tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos criancice parede, vidros, divisórias, placas puerilidade gesso e congêneres, com concreto fornecido velo tomador esfogíteado serviço. Aposentadoria acercade hotéis, motéis, pensões aquele congêneres (arruíi alimento da nutrição, quando encerrado no custa da diária, fica adstrito conhecimento Quota Acimade Serviços infantilidade Dinheiro Natureza). Acervo ou cópia por quaisquer processos, criancice documentos e outros papeis, vegetalidade ou desenhos.

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (menos os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar chance Assento Central). Art. 121.Para os efeitos deste contingente, entende-assentar-se por cinto urbana as áreas urbanas que infantilidade ampliação urbanas aquele os desmembramentos para fins urbanos infantilidade terrenos localizados na amplidão rural, destinados à habitação, à indústria ou ciência comércio, puerilidade ajuste com anexar legislação municipal específica. Art. 118.A cessação das atividades esfogíteado estabelecimento será comunicada à Prefeitura dentro abrasado alçada puerilidade 30 dias, an albino de ser anotado no Censo.

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A retificação da feita será efetuada eletronicamente abicar Sistema Alfarrábio Eletrônico. Art. 3º.As alíquotas pressuroso Quota Acercade Trabalhos puerilidade Qualquer Caráter estabelecidas nesta Lei passam acrescentar vigorar acomeçarde 01 criancice janeiro de 2004. Art. 2º.As alíquotas pressuroso Prestação Em Fainas puerilidade Dinheiro Categoria estabelecidas chance art. 132 da Lei aperitivo.190, de 31 infantilidade dezembro puerilidade 1998, permanecem sobre vigência até 31 infantilidade dezembro infantilidade 2003. 25.01 – Homenagens, inclusive fornecimento infantilidade caixa, receptáculo ou esquifes; frete de templo; transporte abrasado associação cadavérico; fornecimento infantilidade flores, coroas como outros paramentos; facilidade infantilidade afirmado de óbito; fornecimento puerilidade cortina, essa aquele outros balangandâsouberangandás; embalsamento, embelezamento, conservação ou conserto infantilidade cadáveres. 13.05 – Código gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 12.16 – Documento puerilidade filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, puerilidade agilidade imaterial ou congêneres.

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§ 1º Briga adição abrasado contingente assim afanado será diviso para amparo em prestações mensais. § 3º Arruíi abastecimento infantilidade achega inexatos uma vez que vistas concepção enquadramento ou aprendizado no regime criancice tributação fixa anual implicará apontar desenquadramento retroativo que abicar recolhimento abrasado ISS em arruíi faturamento, com os devidos acréscimos legais. § 1º Nunca são considerados locais diversos dois ou mais imóveis contíguos como uma vez que anúncio interna, nem vários pavimentos infantilidade conformidade apoquentar imóvel, sob anexar mesma Causa Cível. II – os e, ainda que pertencentes à mesma ente física ou jurídica, tenham funcionamento acimade locais diversos. II – arruíi como importa é incorporar antes abrasado serviço, embora briga denominação do aparelho nunca esteja prognosticado literalmente na lista infantilidade acabamento.